LEIS MUNICIPAIS


 

LEI: 1886/2021
EMENTA: Cria o Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 20 de julho de 2021
ARQUIVO(S): lei.1.856.pdf

 


 

LEI: 24/2021
EMENTA: Altera a Lei Complementar n° 002/2002, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município, e dá outras providências.”
DATA DE PUBLICAÇÃO: 17 de agosto de 2021
ARQUIVO(S): Lei-Complementar-024.pdf

 


 

LEI: 1.890/2021
EMENTA: “Dispõe sobre o SIM- Serviço de Inspeção Municipal e aos procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras provid~encias.”
DATA DE PUBLICAÇÃO: 17 de agosto de 2021
ARQUIVO(S): Lei-1.890.pdf

 


 

LEI: 1.889/2021
EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o “Lar São Vicente de Paulo da SSVP Vazante”, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 17 de agosto de 2021
ARQUIVO(S): Lei.-1889.pdf

 


 

LEI: 1.888/2021
EMENTA: “Dispõe sobre denominação de equipamento comunitário.”
DATA DE PUBLICAÇÃO: 3 de agosto de 2021
ARQUIVO(S): 1.888.pdf

 


 

LEI: 1.887/2021
EMENTA: Dispõe sobre denominação de equipamento comunitário
DATA DE PUBLICAÇÃO: 3 de agosto de 2021
ARQUIVO(S): 1.887.pdf

 


 

LEI: 1.885/2021
EMENTA: Dispõe sobre denominação de Praça.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 7 de julho de 2021
ARQUIVO(S): 1.885.pdf

 


 

LEI: 1.884/2021
EMENTA: “Dispõe sobre denominação de ponte.”
DATA DE PUBLICAÇÃO: 7 de julho de 2021
ARQUIVO(S): 1.884.pdf

 


 

LEI: 1.883/2021
EMENTA: “Dispõe sobre denominação de ponte.”
DATA DE PUBLICAÇÃO: 7 de julho de 2021
ARQUIVO(S): 1.883.pdf

 


 

LEI: 1.882/2021
EMENTA: “Dispõe sobre denominação de equipamento comunitário.”
DATA DE PUBLICAÇÃO: 23 de junho de 2021
ARQUIVO(S): lei-1882.pdf

 


 

LEI: 1.881/2021
EMENTA: “Institui o Plano Municipal de saneamento Básico de Vazante, compreendendo os Serviços Públicos de Abastecimento de água, esgotamento sanitário, Drenagem e Manejo de águas Pluviais e Manejo de resíduos Sólidos e dá outras providências.”
DATA DE PUBLICAÇÃO: 23 de junho de 2021
ARQUIVO(S): lei.-1881.pdf

 


 

LEI: 1.880/2021
EMENTA: Dispões sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022, e dá outras Providências.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 23 de junho de 2021
ARQUIVO(S): Lei-1880.pdf

 


 

LEI: 1.879/2021
EMENTA: Integra as áreas rurais que menciona ao perímetro urbano e dá outras providências.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 11 de maio de 2021
ARQUIVO(S): 1.879.pdf

 


 

LEI: 1.878/2021
EMENTA: Revoga a Lei Municipal n° 1.361/07 e dispõe sobre a restruturação do Conselho municipal de Acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação básica e da outras providências.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 26 de março de 2021
ARQUIVO(S): 1.878.pdf

 


 

LEI: 1.877/2021
EMENTA: Retifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavírus; medicamentos e insumos e equipamentos na área da saúde.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 16 de março de 2021
ARQUIVO(S): 1.877.pdf

 


 

LEI: 1.876/2021
EMENTA: Altera a Lei 1.689, de 12 de setembro de 2017, que dispõe sobre autorização para celebração de termo Associativo entre o Município de vazante e a Associação do Circuito Turístico Noroeste das Gerais, e dá outras providências.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 16 de março de 2021
ARQUIVO(S): 1.876.pdf

 


 

LEI: 1.875/2021
EMENTA: “Dispõe sobre denominação de ponte.”
DATA DE PUBLICAÇÃO: 2 de março de 2021
ARQUIVO(S): 1.875.pdf

 


 

LEI: 1.874/2021
EMENTA: “Atribui grau máximo de insalubridade aos servidores municipais, lotados em pleno exercício de suas funções no Hospital Municipal Nossa Senhora da Lapa e no Centro municipal de enfrentamento ao COVID-19 durante o período da pandemia.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 2 de março de 2021
ARQUIVO(S): 1.874.pdf

 


 

LEI: 1.873/2021
EMENTA: Autoriza o Munícipio a celebrar convênio com o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Claro de Minas e dá outras providências.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 17 de fevereiro de 2021
ARQUIVO(S): 1.873.pdf

 


 

LEI: 1.872/2021
EMENTA: Dispões sobre autorização para o Poder Executivo doar à Associação de Catadores e Recicladores de Vazante, òleo Lubrificante Usado ou Contaminado do Posto de Combustível da Secretária Municipal de Obras, e dá outras Providências.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 17 de fevereiro de 2021
ARQUIVO(S): 1.872.pdf

 


 

LEI: 1.871/2021
EMENTA: “Dispõe sobre a revisão anual das remunerações dos servidores públicos do Municipais – ativos e inativos para o exercício de 2021 é dá outras providências.”
DATA DE PUBLICAÇÃO: 17 de fevereiro de 2021
ARQUIVO(S): Lei-n°1.871-2021.pdf

 


 

LEI: 1.723/2018
EMENTA: “Altera a Lei 1695 de 20 de setembro de 2017, que estabelece plano de cargos carreiras e remuneração dos profissionais da Assistência Social”.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 4 de abril de 2018
ARQUIVO(S): ANEXO-1-_ALTERACAO_DESCRICAO_CARGOS_SOCIAL.doc, ANEXO-2-DESCRICAO-MONITORES-PRATICA-ESPORTIVA-E-OFICINAS.doc, LEI-1.723.doc

 


 

LEI: 1.722/2018
EMENTA: “Altera a Lei 1694 de 20 de setembro de 2017, que estabelece plano de cargos carreiras e remuneração dos Profissionais de Apoio da Educação”.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 4 de abril de 2018
ARQUIVO(S): ANEXO-I-DESCRICAO-CARGOS.doc, ANEXO-II-INCLUSAO-MONITOR-PRATICA-ESPORTIVA-EDUCACAO.doc, LEI-1.722.doc

 


 

LEI: 1.721/2018
EMENTA: “Altera a Lei 1693 de 20 de setembro de 2017, que estabelece plano de cargos carreiras e remuneração dos profissionais do magistério”.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 4 de abril de 2018
ARQUIVO(S): ANEXO-I-ALTERA-DESCRICAO-MAGISTERIO.doc, LEI-1.721.doc

 


 

LEI: 1.720/2018
EMENTA: “Altera a Lei 1692 de 20 de setembro de 2017, que estabelece plano de cargos carreiras e remuneração dos profissionais da saúde”.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 4 de abril de 2018
ARQUIVO(S): ANEXO-I-ALTERAÇÃO_DESCRICAO-SAUDE.doc, ANEXO-II-INCLUSAO-SAUDE.doc, LEI-1.720.doc

 


 

LEI: 1.719/2018
EMENTA: “Altera a Lei 1.691 de 20 de setembro de 2017, que estabelece plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo”.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 4 de abril de 2018
ARQUIVO(S): ANEXO-1_EXTINCAO-VIGIA.doc, ANEXO-2-ENQUADRAMENTO-VIGIA.doc, ANEXO-3-PROGRESSAO-VIGIA.doc, ANEXO-4_Altera-Descrição.doc, ANEXO-5-Operador-de-Patrol-Educador-Fisico-inclusao.doc, LEI-1.719.doc

 


 

LEI: 1.699/2017
EMENTA: “Dispõe sobre a reorganização Administrativa da PrefeituraMunicipal deVazantee dá outras providências”.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 22 de setembro de 2017
ARQUIVO(S): LEI-1699-DE-22092017_ESTRUTURA_ADM_VAZANTE.docx, ORGANOG-VAZ_1_GOV_ADM_FAZ_SUBS.docx, ORGANOG-VAZ_2-EDUC_CULTURA_ESPORTE_SUBS.docx, ORGANOG-VAZ_3_SOCIAL_ECON_AMB_SUBS.docx, ORGANOG-VAZ_4_SAUDE_SUBS.docx, ORGANOG-VAZ_5_OBRAS_SERV_URBANOS_SUBS.docx

 


 

LEI: 1.695/2017
EMENTA: “Institui o plano de carreira e remuneração dos profissionais da Assistência Social do Município de Vazante e dá outras providências”.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 20 de setembro de 2017
ARQUIVO(S): LEI-1695_PCCR_ASSISTENCIASOCIAL_COMPLETA.doc, LEI_1695_PCCR_ASSISTENCIASOCIAL_COMPLETA.pdf

 


 

LEI: 1.694/2017
EMENTA: Institui o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais de Apoio da Educação do Município de Vazante e dá outras providências.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 20 de setembro de 2017
ARQUIVO(S): LEI-1694-PCCR_EDUCACAO_COMPLETA.docx, LEI-1694_PCCR_EDUCACAO_COMPLETA.pdf

 


 

LEI: 1.693/2017
EMENTA: “Dispõe sobre o Plano De Cargos, Carreiras e Remuneraçãodos Profissionais do Magistério Público Municipal De Vazante”.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 20 de setembro de 2017
ARQUIVO(S): LEI-1693_PCCR_MAGISTERIO_COMPLETA.docx, LEI-1693_PCCR_MAGISTERIO_COMPLETA.pdf

 


 

LEI: 1.692/2017
EMENTA: “Institui o plano de cargos e carreiras e remuneração dos servidores e profissionais da saúde do Município de Vazante e dá outras providências”.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 20 de setembro de 2017
ARQUIVO(S): LEI_1692_PCCR_SAUDE_COMPLETA.doc, LEI_1692_PCCR_SAUDE_COMPLETA.pdf

 


 

LEI: 1.691/2017
EMENTA: “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Administração do Poder Executivo de Vazante, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 20 de setembro de 2017
ARQUIVO(S): LEI-1691_PCCR_ADMINISTRACAO_COMPLETA.pdf, LEI-1691_PCCR_ADMNISTRACAO_COMPLETA.doc

 

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