Edital 10/2020 — SEMOB

Assessoria de Comunicação Social

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EDITAL  10/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE VAZANTE – EDITAL NORMATIVO N° 10/2020 /MARÇO DE 2020.

O Município de Vazante, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Municipal da infraestrutura obras e serviços urbanos, em consonância com a Constituição Federal, art. 37, inciso IX, onde se lê: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).IX  a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, TORNA PUBLICA a realização do Processo Seletivo Simplificado – PSS, para eventual contratação de profissionais para Secretaria municipal da infraestrutura obras e serviços urbanos que se dará sob o regime especial, em caráter temporário, conforme Lei Municipal de Contrato Temporário nº. 1772 de 08/03/2019 e suas alterações posteriores e demais preceitos de Direito Público.

O presente processo seletivo reger-se-á pelas disposições contidas neste Edital e seus anexos.

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.  Este Processo Seletivo Simplificado destina-se a selecionar candidatos para compor banco  de  reserva  de  profissionais  descritos  no  item 1.2,  pelo  período  6  (seis) meses,  prorrogável  por  igual  período,  se  necessário,  exclusivamente  para  exercer as   funções   próprias,   conforme   estabelecido   na   Lei   1691/2017   e   alterações posteriores.

1.2.  Por   banco   de   reserva, entende-se   o   conjunto   de   candidatos   selecionados   e relacionados   na   listagem   que   conterá   o   resultado   final   do   Processo   Seletivo Simplificado  para  Contrato  Administrativo  de  Prestação  de  Serviço  Temporário  de Excepcional Interesse Público para o cargo Motorista de apoio da  Administrativo na especialidade de: Motorista de Caminhão para dirigir:

a- CAMINHÃO TRUCK;

b- CAMINHÃO LIXEIRO;

c- CAMINHÃO PIPA;

d-  CAMINHÃO TOCO ;

e- CAMINHÃO BRUCK.

1.3.  O  banco  de  reserva  somente  será  aproveitado  para  cargos  vagos  ou  mediante  o surgimento  de  carências  decorrentes  de  afastamento  legal,  observado  o  prazo  de validade do presente Processo Seletivo Simplificado.

1.4.  A aprovação do candidato neste processo seletivo não implicará na obrigatoriedade de   sua   contratação,   cabendo   à Secretaria Municipal da Infraestrutura obras e serviços urbanos que se dará sob o regime especial, em caráter temporário, conforme Lei Municipal de Contrato Temporário nº. 1772 de 08/03/2019 e suas alterações posteriores e demais preceitos de Direito Público.

O presente processo seletivo reger-se-á pelas disposições contidas neste Edital e seus anexos.

O  direito  de  preencher  as  vagas  de  acordo  com  as  necessidades  da mesma,   da   disponibilidade  financeira   e   obediência   à   Lei   de   Responsabilidade Fiscal.

1.5.  O   Processo   Seletivo   Simplificado   será   realizado   na   cidade   de   Vazante   e   se desenvolverá em  duas  etapas  sendo  a  primeira  de  caráter  eliminatório  (prova prática)  e  a  segunda  de  caráter  classificatório  (avaliação  de  títulos  e  contagem  de tempo).

1.6.  Havendo empate, o critério utilizado será a de maior idade.

1.7.  É  vedada  a  participação  de  servidores  já  efetivos  neste  processo  seletivo,  mesmo nas hipóteses de acumulação constitucional.

1.8.  Somente  será  disponibilizado  um  único  cargo  para  contratação  temporária  aos selecionados no presente processo seletivo.

1.9.  Todos    os    candidatos    classificados    no    presente    Processo    Seletivo    serão relacionados   em   listagem   por   cargo/especialidade, a   fim   de   formar   banco   de reserva.

1.10.    O candidato poderá ser contratado com redução de carga horária, conforme a Lei Municipal    1691/2017    e    alterações posteriores, recebendo    nessa    hipótese vencimentos proporcionais à carga horária efetivamente desempenhada.

1.11    O candidato selecionado para o cadastro de reserva  terá  apenas expectativa  de direito sobre o exercício do trabalho, na função a qual foi classificado.

2 – DO PROCESSO DE SELEÇÃO

2.1. O Processo de seleção para o cargo de Agente de Administração Pública I na especialidade de Operário de obras e serviços gerais, acontecerá em 02 etapas distintas, sendo prova prática (eliminatória), análise curricular e tempo de experiência (classificatória) conforme critérios dispostos no item 5 deste edital.

2.2. Os candidatos que não obtiverem no mínimo 60% (sessenta por cento) dos pontos da prova prática estarão sumariamente eliminados do processo seletivo.

2.3.  Serão considerados habilitados na prova prática os candidatos que obtiverem o mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos de acordo com os critérios de pontuação entalecidos pela secretaria municipal da infraestrutura obras e serviços urbanos.

2.4. Os candidatos considerados habilitados na prova prática serão pontuados de acordo com os critérios de pontuação de títulos estabelecidos no item 5.

2.5.  O resultado final será determinado pelo somatório da nota da prova prática, mais a nota   da   prova   de   títulos,  mediante  listagem   de   classificação   final   divulgada   pela Secretaria Municipal da infraestrutura obras e serviços urbanos.

3 – DA PROVA PRÁTICA

3.1. As provas práticas de cada cargo, serão definidas de acordo com critérios objetivos pela Secretaria municipal da infraestrutura obras e serviços urbanos, no dia 27 de março de 2020, a partir das 08:00 hs. de acordo com agendamento realizado no ato da inscrição, ou por comunicado da Secretaria Municipal da infraestrutura obras e serviços urbanos.

3.2. Os candidatos que não obtiverem no mínimo 60% (sessenta por cento) dos pontos da prova prática estarão sumariamente eliminados do processo seletivo.

4 –   DOS   REQUISITOS   DE   ESCOLARIDADE   EXIGIDOS   E   DOS   CRITÉRIOS   DE CLASSIFICAÇÃO

4.1.  O  candidato  poderá  se  inscrever  de  acordo  com  a  escolaridade  mínima  exigida neste Edital e comprovação de Carteira  Nacional de Habilitação – CNH,  pertinente, feito em conformidade com a Lei Municipal de nº 1691/2017, que institui o Plano   de   Carreira   e   remuneração   dos   profissionais   da   Administração e deverá no ato da inscrição apresentar os originais de todos os documentos e entregar cópia simples de cada documento exigido;

4.2. O candidato poderá se inscrever em um só cargo.

4.3. A classificação será conforme pontuação especificada a seguir, e divulgada a lista de classificação por cargo/especialidade, em ordem decrescente, somente para os candidatos aprovados na prova prática, observado o item 4.8.

CARGO ESCOLARIDADE EXIGIDA CARGA HORÁRIA CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO
Motorista de apoio administrativo: Motorista de Caminhão   Ensino Fundamental Incompleto   De acordo com respectiva cláusula contratual Documentação apta – 2 (dois)pontosComprovação de exercício na função, na rede municipal de 6 a 12 meses – 3(três) pontosTer contagem de tempo, na respectiva função, na rede municipal a partir de 12 meses – 2 (dois) pontos para cada ano completo.Comprovação de experiência de 1 (um) ano nas funções, na rede pública do Estado ou em outros municípios exceto vazante 1 (um) ponto para cada ano completo. Comprovação de experiência de 1 (um) ano nas funções, no setor privado sendo 1 (um) ponto para cada ano completo (comprovação se dará por página da carteira de trabalho que comprove a experiência ou contrato de trabalho. Pontuação da Prova prática caso nela aprovado

4.4. A carga horária estabelecida para cada cargo será aquela lançada no quadro acima, de acordo com a Legislação Municipal vigente.

4.5.  Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato poderá ser excluído do processo seletivo,  se  verificada  falsidade  de  declaração  ou  ilegalidade  na  obtenção  de títulos.

4.6. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da pontuação final.

4.7.  Para efeito de classificação final,  na  hipótese  de  igualdade  de  pontuação,  terá preferência na ordem de classificação, o candidato que tiver maior idade.

4.8. Para os cargos e especialidades que seja prevista a realização de prova prática de caráter   eliminatório, será   atribuída   pontuação   somente   ao   candidato   que   seja considerado  como  habilitado  nesta  prova  e  desclassificado  sem  análise  de  títulos para o candidato não aprovado.

5 – DAS INSCRIÇÕES 

5.1. A inscrição do candidato neste Processo Seletivo Público implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.2.  Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de somente  efetuar  a  inscrição  após  tomar  conhecimento  do  disposto  neste  Edital  e seus anexos, e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo.

5.3. As informações prestadas na ficha de inscrição e na apresentação dos documentos solicitados   são   de   inteira   responsabilidade   do   candidato, eximindo-se   a   Prefeitura Municipal de  Vazante  e  Secretaria Municipal da infraestrutura obras e serviços urbanos,  de quaisquer  atos  ou  fatos  decorrentes  de  informação  incorreta,  endereço  inexato  ou incompleto   ou   opção   incorreta   referente   aos   cargo   e   especialidade   pretendidos fornecidos pelo candidato.

5.4. Declarações falsas ou inexatas constantes do Formulário de Inscrição determinarão o  cancelamento  da  inscrição  e  a  anulação  de  todos  os  atos  dela  decorrentes,  em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, sendo assegurado ao candidato o direito de recurso.

5.5.  As  inscrições  para  o  Processo  Seletivo  Simplificado  Público  serão  realizadas  na Secretária de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos,  cujo  edital  e anexos estarão disponíveis no Mural Oficial e no site da Prefeitura Municipal de Vazante.

5.6. As inscrições estarão abertas do dia  19 a 25 de março de 2020 de 8h às 17h nos dias uteis.

5.7.  É de inteira responsabilidade do candidato  a  manutenção  sob  sua  guarda  do comprovante   de   inscrição,   para   posterior   apresentação,   se   necessário.   Não   serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem ao estabelecido neste Edital. O candidato, ao   se inscrever,  após   a   habilitação  no   processo   seletivo   e   no   ato   da contratação,  deverá  comparecer  ao  RH  da  Prefeitura  Municipal  de  Vazante  munido  de toda documentação exigida para efetivação do contrato.

5.8.  O Candidato  poderá  realizar  no  máximo  01  (uma)  inscrição  do  seu  interesse, observando a habilitação e escolaridade prevista no item 4 deste edital.

5.9.   A   inscrição   efetivada   pelo   candidato   lhe   permitirá   concorrer   para   o   cargo   e especialidade  em  que  comprovar  a  escolaridade  e  habilitação  mínima  exigida,  sendo permitido   firmar   contrato   administrativo   apenas   para   uma   vaga,   não   podendo   ser contratado para dois ou mais cargos.

5.10.  As informações prestadas  pelo  candidato  no  ato  da  inscrição  resultarão  na  sua classificação e deverão ser comprovadas mediante apresentação do documento original e cópia no ato da designação, sem prejuízo da prova prática.

5.11. A relação provisória de classificados estará disponível no dia na página oficial da Prefeitura Municipal de Vazante até o dia 02 de abril de 2020.

5.12. Será aberto prazo de dois dias úteis para recurso, a partir do dia imediatamente posterior ao dia da divulgação do resultado provisório, no site oficial do Poder Executivo, sendo divulgados os resultados dos recursos juntamente com o resultado final do processos seletivo até o dia 07 de abril de 2020.

6 – DOS RECURSOS

6.1. Será admitido recurso quanto ao resultado da classificação, mediante as seguintes observações:

6.1.1. Protocolar ofício, endereçado ao Setor do RH da Prefeitura de Vazante, em duas vias   de   igual   teor, justificando   as   causas   do   pedido   de   recurso, apresentando documentações comprobatórias.

6.1.2. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações estabelecidas neste edital não serão avaliados.

6.2. Não serão aceitos recursos sem fundamentação ou meramente protelatórios.

6.3. Admitir-se-á um único recurso para cada candidato.

6.4.  O  candidato  deverá  ser  claro,  consistente  e  objetivo  em  seu  pleito,  sendo  que  o recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

6.5.    O    provimento    do    recurso    interposto    dentro    das    especificações    poderá, eventualmente, alterar    a    classificação    inicial    obtida    pelo    candidato    para    uma classificação superior ou inferior.

7 – DA REMUNERAÇÃO

A  remuneração  terá  como  referência  os  padrões  iniciais  da  remuneração  dos  cargos constantes  no  Plano  de  Carreira  dos  Profissionais  da  Administração  lei  1691/2017  e alterações posteriores.

8 – DA PERÍCIA MÉDICA

8.1.   Para   assumir   contrato,   o   candidato   deverá   ser   considerado   apto   física   e mentalmente   para o exercício das atribuições da função a qual se candidata, em laudo expedido por Médico clínico Generalista do Trabalho, agendado pelo setor de RH.

8.2. A não apresentação do laudo médico clínico Generalista acarretará a perda do direito à contratação.

9 -DAS CONVOCAÇÕES

9.1.   A   convocação   dar-se-á   por   ato   publicado   no   Mural   Oficial   da   Prefeitura de

Vazante.

9.2.   Para   se   processar   a   contratação   terá   preferência, primeiramente,   o   melhor classificado pelo Processo Seletivo Simplificado.

9.3.   O   interessado   no   contrato   deverá   comparecer   nos   locais,  datas   e   horários estabelecidos  para contratação  para assumir uma das  vagas  oferecidas,  sendo  de  sua inteira  e  exclusiva  responsabilidade  observar  as  publicações  no  Mural  e  site  oficial  da Prefeitura.

9.4.  O  não  comparecimento  implicará  na  perda  da  sua  posição  de  classificação  no banco  de  reserva,  na  data  da  designação,  caso  em  que  será  convocado  no  ato,  o próximo classificado no Processo Seletivo Simplificado.

9.5.  A primeira convocação ocorrerá em ordem crescente da classificação do cargo e as convocações posteriores serão realizadas a partir da última classificação contratada.

10 – DA RESCISÃO DO CONTRATO

10.1. O contrato celebrado extinguir-se-á sem direito a indenizações:

a) pelo término do prazo contratual;

b) por iniciativa motivada do contratante;

c)  por iniciativa do contratante quando o contratado tiver, no decorrer do contrato, assumido 3 (três) faltas injustificadas ao trabalho.  Nesta situação, o candidato será reclassificado para o final da listagem;

d)  por iniciativa do contratante quando constatado, por intermédio de processo de avaliação de desempenho promovido pela Secretária de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos que o contratado não atende os requisitos para a função, além dos já previstos neste Edital;

e) por iniciativa do contratado precedida de comunicação com antecedência mínima de 10 (dez) dias à Secretaria Municipal da infraestrutura obras e serviços urbanos, quando então ficará impedido de assumir novo contrato durante 180 (cento e oitenta) dias, a contar do início da data da rescisão propugnada por iniciativa do contratado;

g) nos demais casos previstos em lei.

11 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1.  A inscrição do candidato  implicará  na  aceitação  das  normas  deste  edital,  bem como as alterações posteriores a serem publicadas.

11.2. É de inteira responsabilidade, do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado na página oficial da Prefeitura Municipal de Vazante.

11.3. A vigência do contrato assinado entre o candidato classificado no Processo Seletivo e a Prefeitura Municipal de Vazante será limitada à vigência da vaga.

11.4. O contratado poderá ser convocado para assumir o contrato no dia seguinte ao lançamento da vaga, caso o início da vaga seja este, desde que atendido os requisitos legais.

11.5. O candidato que se encontrar em licença para tratamento de saúde ou em licença à gestante, quando convocado, não poderá assumir a contratação e será remanejado para o final da lista classificatória.

11.6.  O contratado temporariamente poderá ser substituído por efetivo, quando então ocorrerá a rescisão justificada do contrato.

11.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal da infraestrutura obras e serviços urbanos.

11.8.  Quaisquer alterações nas regras estabelecidas neste edital somente poderão ser feitas por meio de outro edital.

Vazante, 17 de março de 2020.

JACQUES SOARES GUIMARÃES

PREFEITO MUNICIPAL DE VAZANTE

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO  PROCESSO SELETIVO _____/2020

Data da inscrição:            /             /                  

NOME:

CPF:

TÍTULO DE ELEITOR: PIS:

CERTIFICADO RESERVISTA:

R.G:

PASEP: _

_ Zona:                  Seção:  

NACIONALIDADE:                            

NATURALIDADE:                                                    SEXO: CIVIL:    

ESTADO

DATA DE NASCIMENTO: _             / ENDEREÇO: RUA

BAIRRO:

TELEFONES: RESIDENCIAL: CARGO PRETENDIDO:

/_                   

CIDADE/UF:

_CELULAR:

_ Nº            

_

O   candidato   que   firma   a   presente   inscrição   declara   que   conhece,   integralmente,   os   preceitos estabelecidos  por  este  Edital,  referente  ao  Processo  Seletivo  Simplificado.  Declara  ainda,  que  aceita  as condições  vigentes,  bem  como  as  que  vierem  a  ser  estabelecidas  pelo  Município  de  Vazante/MG,  para contratação  e  prestação  de  serviços  temporários.  Declara ao final  que  aceita  todos  os  Termos  deste Edital,  bem  como  da  Legislação  Municipal  Vigente  ou  que  vierem  a  ser  editados,  e  se  compromete  a observá-los  fielmente,  sob  pena  de  cancelamento  do  respectivo  contrato,  independentemente  de  aviso, interpelação ou notificação prévia da parte do Município.

Assinatura do candidato:_

ANEXO   II  –  CAMPO   PREENCHIDO  PELA  SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

1. Documentação apta –                    PONTOS

2. Comprovação de exercício na função, na rede municipal de 6 a 12 meses –                  PONTOS

3.  Pontuação  adicional:  contagem  de  tempo  da  rede  municipal na  respectiva  função,  a partir de 12 meses sendo  2 (dois) pontos para cada ano completo de trabalho, não cumulativo com a pontuação do item 2.                  

4. Ter contagem de tempo especificamente nesta função na rede de serviços de outros municípios ou

Estado sendo 1 ponto para cada ano completo de trabalho, desprezadas as frações.                 PONTOS

5.   Comprovação  de  experiencia  de  1  (um)  ano  nas  funções,  no  setor  privado  sendo  01  ponto  para cada  ano  completo.  (comprovação se dará  por  página  da  carteira  de  trabalho  que  comprove  a experiencia ou contrato de trabalho.                  PONTOS se aplicado ao cargo.

6. Pontuação Prova Prática _________ PONTOS. (caso aprovado com mínimo de 60%)

TOTAL DE PONTOS DO CANDIDATO:

ANEXO III

         FORMULÁRIO DE RECURSO –PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ____/2020

   PREFEITURA MUNICIPAL DE VAZANTE – SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

NOME DO CANDIDATO: CPF Nº:_

CARGO PRETENDIDO:

JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO:

VAZANTE,           de

de 2020.

       

ASSINATURA

Registre suas manifestações, reclamações, denúncias e sugestões (34) 3813-1130.

ATENDIMENTO

  • R. Osório Soares, 600.
  • Bairro Independência
  • 38.780-000
  • Vazante – MG
  • (34) 3813-1130
  • contato@vazante.mg.gov.br
  • Seg à Sex – 8 às 17h