Decreto nº 45/2020 torna sem efeito nomeação de candidato

Assessoria de Comunicação Social

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DECRETO Nº.  45/2020

Torna sem efeito a Nomeação/Convocação de Candidato aprovado no concurso público edital 01/2018, nomeado pelo decreto 34 de 18 de março de 2020, que menciona”

O Prefeito Municipal de Vazante-MG, no uso de suas atribuições legais, em especial as contidas no artigo 46, Inciso VI, VII e XII da Lei Orgânica Municipal;

Considerando, o disposto no artigo 17 da Lei Complementar 001 de 05 de setembro de 2002;

Considerando, que a publicação do Decreto 34/2020 que nomeou a candidata tratada neste decreto se deu em 18 de março de 2020;

Considerando, o disposto no artigo 19 da Lei Complementar 001/2002;

Considerando, que a candidata citada no artigo 1º desde decreto desistiu por não comparecer para a posse e efetivo exercício no prazo estipulado pelo edital de convocação e legislação aplicável;

DECRETA:

Art. 1º. – Torna-se sem efeito a nomeação/convocação da candidata Aline de Lima Andrade Ferreira, inscrição 2793257 RGMG12366819, aprovada no Concurso Público Edital nº 01/2018, para provimento do cargo efetivo Profissional de Medicina, código 5045, na especialidade de Pediatria, ordem de classificação 02 feita através do decreto 34 de 18 de março de 2020 e edital de convocação 09 por desistência devido ao não comparecimento para a posse e efetivo exercício do cargo do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Vazante-MG no prazo especificado.

Art. 2º. – Este Decreto entra em vigor na data a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.  REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Vazante-MG, 22 de abril de 2020.

JACQUES SOARES GUIMARÃES    

Prefeito Municipal de Vazante – MG

Registre suas manifestações, reclamações, denúncias e sugestões (34) 3813-1130.

ATENDIMENTO

  • R. Osório Soares, 600.
  • Bairro Independência
  • 38.780-000
  • Vazante – MG
  • (34) 3813-1130
  • contato@vazante.mg.gov.br
  • Seg à Sex – 8 às 17h